Termos de Uso e Assinatura

1. Quem opera o serviço

O Aportador (https://www.oaportador.com.br) é operado por [PREENCHER — razão social ou nome completo], inscrito sob o [PREENCHER — CNPJ ou CPF], com contato em oaportadorbr@gmail.com.

2. O que o serviço é — e o que não é

O Aportador é uma ferramenta de estudos e organização pessoal. Ele calcula projeções de valuation (TIR, dividend yield, preço justo por modelo setorial) a partir de premissas explícitas e de dados públicos das companhias, e apresenta esses números para comparação.

O Aportador não é consultoria, não é análise de valores mobiliários e não emite recomendação de compra ou venda na acepção da Resolução CVM nº 20. Nenhum conteúdo do serviço deve ser lido como indicação de que um ativo deva ser comprado, vendido ou mantido. As decisões de investimento são exclusivamente suas.

As projeções dependem de premissas que podem não se concretizar, os dados de mercado vêm de fontes de terceiros e podem conter erros ou atraso, e parte do conteúdo textual é produzida com auxílio de modelos de inteligência artificial, que podem errar. Confira sempre os documentos oficiais das companhias (RI e CVM) antes de qualquer decisão.

3. Conta de acesso

O cadastro é feito por login com Google. Você é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por toda atividade realizada por meio dela. A conta é pessoal e intransferível: o compartilhamento de credenciais ou do conteúdo pago com terceiros pode levar ao cancelamento do acesso sem reembolso do período já utilizado.

4. Assinatura, preço e renovação

• A assinatura é mensal, no valor de R$ 10,00, com renovação automática a cada 30 dias enquanto não for cancelada.
• O pagamento é processado pela Stripe. Os dados do seu cartão são fornecidos diretamente à Stripe e não trafegam nem são armazenados nos servidores do Aportador.
• Uma parte do conteúdo permanece aberta a qualquer visitante. A assinatura libera as análises marcadas como exclusivas de assinante.
• Reajustes de preço serão comunicados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para os ciclos seguintes ao aviso. Você pode cancelar antes da vigência do novo valor.
• Se a cobrança falhar, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

5. Cancelamento

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em Gerenciar assinatura → portal do cliente. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

6. Reembolso

Além do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias contados da contratação), oferecemos devolução integral em até 7 dias da primeira cobrança, sem necessidade de justificativa, pelo botão de reembolso na página de gerenciamento ou por e-mail. O valor é estornado pela Stripe no mesmo meio de pagamento, normalmente em até 5 dias úteis, conforme o prazo do emissor do cartão.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele é oferecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros (provedores de cotação, hospedagem, meios de pagamento) e indisponibilidades pontuais podem ocorrer. Interrupções prolongadas atribuíveis a nós podem ser compensadas em dias de assinatura, mediante contato.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Aportador não responde por perdas, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões de investimento tomadas com base no conteúdo do serviço, nem por erros em dados fornecidos por terceiros. Nossa responsabilidade, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Propriedade intelectual

Os textos, modelos, cálculos e a interface do Aportador são de titularidade do operador do serviço. É permitido o uso pessoal do conteúdo; é vedada a redistribuição, revenda, republicação ou raspagem automatizada sem autorização por escrito.

10. Encerramento pelo Aportador

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos (uso compartilhado indevido, raspagem, tentativa de burlar o acesso pago). Se o encerramento não decorrer de violação sua, devolvemos proporcionalmente o período pago e não usufruído.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e/ou no próprio site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica concordância.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.